» CONTRATO

Pelo presente instrumento particular que entre si celebram as partes, de um lado, BH Computadores Ltda, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, na Rua Rio de Janeiro, número 462, sala 2213, no bairro Centro, inscrita no CNPJ sob n.05.407.261/0001-44, doravante denominada simplesmente BH Computadores Ltda e, de outro lado, o cliente que efetuou o aceite na página de cadastro, doravante denominado(a) simplesmente CLIENTE, resolvem as partes celebrar o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

OBJETIVO

O objetivo do presente Contrato é a prestação de serviços de hospedagem aos dados digitais do site do CLIENTE.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A BH Computadores prontifica-se a prestar ao cliente os seguintes serviços:

a) Hospedar pelo período pago, a contar do primeiro pagamento, os dados digitais do site do cliente.

b) Monitorar e manter em perfeito estado os dados digitais do site do cliente.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente concorda em:

a) Fornecer à BH Computadores documentação e dados necessários ao desenvolvimento dos serviços.

b) Caso os dados enviados pelo cliente possuam algum conteúdo com atividades ilegais ou qualquer propaganda relacionada à pornografia infantil, ou qualquer divulgação de produtos ilegais pelas leis brasileiras (ou internacionais) o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem nenhum direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.

c) Caso as contas de e-mail sejam usadas para distribuição abusiva de e-mails ou de prática de e-mails não solicitados, o site será imediatamente apagado e a conta do cliente cancelada sem direito a ressarcimento de qualquer valor pago ou indenização.

d) Caso o cliente atrase os pagamentos em mais de 7 dias uteis, o site poderá ser suspenso.

DAS RESPONSABILIDADES

A BH Computadores não se responsabilizará por:

a) Falhas de qualquer natureza nos servidores, conexões, transmissões, falha de performance, erro, omissão, furto ou alterações por acesso não autorizado.

b) Quaisquer danos causados ao CLIENTE pela utilização ou paralisação dos serviços, inclusive prejuízos ou lucros cessantes.

c) Eventuais atrasos que possam ocorrer durante o desenvolvimento dos serviços, desde que provocados por:

- Solicitações de modificações formuladas pelo CLIENTE

- Ausência ou morosidade no fornecimento de informações complementares que, porventura, se fizerem necessárias.

- Problemas técnicos com os aparelhos de comunicação ou com o HARDWARE DO CLIENTE.

d) Pelo bom funcionamento do HARDWARE DO CLIENTE e do SOFTWARE DO CLIENTE.

e) A BH Computadores Ltda se obriga a guardar os dados hospedados do cliente inadimplente até 3 (tres) meses em atraso, 90 dias, após essa data, os dados do Cliente são apagados automaticamente pelo próprio servidor sem a guarda de nenhum tipo de backup ou versão.

DO SIGILO

A BH Computadores obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a ser confiado em razão deste Contrato.

DA VIGÊNCIA

O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

DA PROMOÇÃO

O cliente participante da promoção "domínio grátis" se obriga a hospedar esse domínio por 6 (seis) meses em um servidor da contratada se o plano participante for o Profissional I, para o Profissional II, o prazo é de 4 meses, e para o Profissional III não há prazo determinado.
Comprando com Cartão de Crédito, a promoção somente é válida para domínios Nacionais, com terminação br e registrado na Registro.br, não sendo válido para registros Internacionais.

DA RESCISÃO

a) O Contrato vigorará por prazo indeterminado.

b) O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

c) Descumprimento de qualquer cláusula contratual;

d) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;

e) Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da efetiva finalização. A comunicação será considerada realizada apenas quando ocorrer em observância à cláusula destas Condições Gerais.

f) Em qualquer hipótese de extinção do Contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito da BH Computadores Ltda ao recebimento de quantias devidas e não pagas pela CONTRATANTE.

RESPONSABILIDADE PELOS "CONTEÚDOS"

a) A CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e dos serviços da BH Computadores Ltda, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados mesmo sendo registrado o domínio para seu uso em nome da CONTRATADA por não ter no momento CNPJ válido para fazer esse registro junto ao órgão gestor da Internet brasileira (FAPESP ou REGISTRO.BR).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Se as partes deixarem de exigir, em qualquer tempo, o cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a parte prejudicada não ficará impedida de, quando o entender, fazer com que a parte inadimplente cumpra rigorosamente todas as condições contratuais.

b) Se uma das partes tolerar qualquer infração em relação ao dispositivo deste Contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas e, nem tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido considerado como cancelado.

c) O disposto neste Contrato não poderá ser alterado ou emendado pelas partes contratantes, a não ser por meio de aditivos dos quais conste a concordância expressa da BH Computadores e do CLIENTE.

d) Qualquer ressarcimento ou indenização sempre limita-se aos valores pagos pelo assinante no ano vigente.

e)Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, ATRAVÉS E-MAIL OU FAX. Serão consideradas devidamente entregues e recebidas as comunicações e/ou notificações, sempre que seja confirmado o seu recebimento.

f) A BH Computadores Ltda não se responsabiliza pela baixa dos pagamentos efetuados através de depósitos bancários, o pagamento será efetivado somente através de boletos, cartões e outras formas indicadas pelo Site.

g) O Cliente quando inadimplente com tempo igual ou superior a 7 (sete) dias úteis e suspenso pelo servidor, terá no lugar de seu site, uma tela de infomação de suspensão criada e desenvolvida pela BH Computadores e com informações e textos que ela, a BH Computadores, julgar necessário.

DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte como único competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões que, por ventura surgirem na execução do presente Contrato.

Revogam-se todos os contratos anteriores entre as partes que tenham como algum de seus objetivos a prestação de serviços de hospedagem.